Alagoas Proposta de Haddad para o novo Perse estabelece um corte de 30 para sete atividades autorizadas a ter acesso
A proposta do Ministério da Fazenda para a remodelagem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) prevê uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário, chegando a zero em 2027.
O texto, apresentado nesta terça-feira (12) aos parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, também estabelece corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa. O novo Perse vai custar R$ 10 bilhões em 2024.
São elas: restaurantes e similares; hotéis; serviços organizados de feiras, congressos e exposições; produção musical; artes cênicas e produção teatral; e casas de festas e eventos.
A proposta, a qual a Folha teve acesso, estabelece uma diminuição da desoneração dos impostos federais previstos no programa nos próximos anos até acabar com o incentivo fiscal. Pela regra atual, os impostos federais são 100% desonerados.
Com o novo desenho do Perse, o chamado "desconto" dos impostos desonerados cairia para 75% neste ano; 50% em 2025; 25% em 2026 até chegar em 0% em 2027, quando o incentivo criado para socorrer as empresas do setor de eventos efetivamente deixaria de valer.
Como revelou a Folha, o texto da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veda o acesso ao Perse para as empresas de grande porte, que pagam o Imposto de Renda pela sistemática do lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano). Por outro lado, mantém a possibilidade dessas companhias de abater o prejuízo fiscal que tiverem registrado no Imposto de Renda a pagar.
Diagnóstico da Fazenda apresentado aos deputados mostrou justamente que o Perse direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores. O governo calcula que só com essa restrição haverá uma redução de cerca de 40% dos beneficiários do programa.
A ideia da proposta é ajustar o Perse para diminuir a renúncia fiscal e, assim, reduzir o tamanho da medida de compensação que o governo terá que fazer para bancar a manutenção do programa e o benefício de desoneração dos municípios com base numa modelagem também mais enxuta —outra frente de negociação da equipe econômica.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe de Haddad. O ministro teve de recuar da tentativa de acabar com o Perse, incluída na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores.
Um novo projeto de lei vai tratar do Perse revisado, mas será apresentado por um parlamentar a ser indicado por Lira, e não pelo Poder Executivo. Com essa estratégia, o governo evita ter que discutir agora as medidas de compensação tributária (de aumento de receita ou corte de despesa) que será necessária para manter o Perse.
Fonte: Folha de S. Paulo
