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Programa vai priorizar micro e pequenas empresas de setores mais afetados pela crise econômica


O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa


Enquanto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não é retomado, o governo trabalha em um novo programa emergencial de crédito, voltado aos setores mais afetados pela crise, como os de eventos, bares e restaurantes e hoteleiro.

Em entrevista ao Valor, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, explicou que a ideia é usar R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para liberar até R$ 3 bilhões para as empresas.

“Estamos trabalhando agora em um projeto de lei, com o Congresso também, para usar esses recursos. Se a gente conseguir alavancagem de 3, seriam mais R$ 3 bilhões na ponta”, afirmou o secretário. Ele explicou que a medida não traria impacto fiscal, pois o valor já está disponível, mas exigirá alterações legais.

O foco ficaria nas micro e pequenas empresas, além de parte das médias. Mas de setores específicos, já que o montante de recursos é limitado. “A ideia é que sejam direcionados exclusivamente para alguns setores mais críticos da economia. Temos uma metodologia para identificar quais são eles, não é nossa opinião”, acrescentou Da Costa.

O modelo deve ser parecido com o do Pronampe, mas com alavancagem e juros maiores que os praticados em 2020. Os parâmetros estão sendo discutidos com o Banco Central (BC). Segundo o secretário, o programa deve ser incorporado em projeto de lei já em andamento no Congresso. Após a aprovação, ele poderia ser colocado em funcionamento em um mês.

O Pronampe, de forma permanente, só deve começar a rodar no fim do primeiro semestre ou no começo do segundo. Isso porque, após aprovação no Congresso - o texto foi votado na quarta-feira pelo Senado e encaminhado à Câmara - e sanção presidencial, seriam necessários mais alguns meses para regulamentação. “Por mais que a gente corra, há prazos inclusive regulamentares para isso”, disse, acrescentando que as datas também dependem do “timing do Congresso”. O governo defende alterações pontuais no texto em tramitação, explicou.

Na versão emergencial, que rodou no ano passado, o Pronampe liberou mais de R$ 37 bilhões para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. A linha teve garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira, taxa de juros máxima de 1,25% mais Selic ao ano, prazo de 36 meses para pagamento e carência de oito meses. O valor liberado foi de até 30% do faturamento anual da empresa.

Para que o Pronampe se torne perene, a ideia é que as garantias sejam menores, reduzindo a dependência do Tesouro Nacional. A versão 2020 do programa deve trazer prejuízo para o governo, disse Da Costa. Segundo ele, a calibragem deverá considerar as condições de mercado, levando em conta, inclusive, a estabilidade econômica do país. “Por isso nós fechamos com o Congresso de não definir valores antes.”

De acordo com o projeto, os juros poderão ser de até 6% ao ano mais Selic. “A ideia é ter a menor taxa possível com uma alavancagem que a gente acredita que possa chegar a três. Garantia de 33% ou 35%”, disse o secretário, frisando que os valores não estão fechados.

Em relação ao orçamento do programa, citou os R$ 4,8 bilhões indicados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas destacou que esse espaço não está garantido no Orçamento. “É um exemplo daquilo que a gente sempre fala: que uma das atividades mais nobres do Parlamento é escolher prioridades orçamentárias.”

Outro alívio para as empresas enquanto não voltam os programas governamentais, explicou, vem da extensão do prazo de carência dos empréstimos realizados em 2020. O governo já havia aumentado o prazo de oito para 11 meses. Agora, o projeto aprovado pelo Senado ampliou o período por mais seis meses. Segundo Da Costa, essa medida tem apoio da equipe econômica. De acordo com ele, também está em estudo o aumento do prazo para pagamento, embora ainda não haja definição sobre esse ponto.

Na linha das medidas estruturais, o secretário afirmou que, além do Pronampe, há o Sistema Nacional de Garantias, que está em fase de regulamentação e deve começar a funcionar ainda neste ano, e as medidas de aumento de concorrência decorrentes do open banking. “Também vai ter impacto muito grande para ter mais informação e concorrência no mercado.

A falta de crédito para os pequenos negócios é um problema que vem se arrastando no país há muito tempo, disse o secretário. Durante a pandemia, esse tema se tornou mais grave e, ao criar programas, a equipe econômica buscou atacar três dificuldades enfrentadas pelas empresas: informalidade, falta de garantias e concentração bancária.


Fonte: Valor

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