Após quase uma semana do início da campanha #Vamos Dividir a Conta, iniciada pela Abrasel Alagoas, agora foi a vez do governador do estado, Renan Filho, se pronunciar sobre um pacote de medidas emergenciais para o setor de alimentação fora do lar durante o atual período de fase laranja e vermelha no estado. O governante, que convidou o presidente da associação, Thiago Falcão, para um encontro e anúncio público das ações, pontuou: ‘’estamos aqui atendendo uma pauta principalmente da Abrasel’’
A associação conseguiu pleitear com a prefeitura da cidade de Maceió medidas iniciais para amenizar o impacto do funcionamento reduzido dos bares e restaurantes na capital. Mas as decisões de JHC não abrangiam demais regiões, como o Sertão de Alagoas, que segue na fase vermelha e com as atividades suspensas no segmento (com exceção do delivery). Com o anúncio do governador do estado agora as cidades passam receber uma mesma ‘’cobertura’’ de subsídios, são eles:
1- Extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos (medida em definitivo);
2- Isenção do ICMS do Simples Nacional até junho de 2021;
3- Isenção do ICMS da energia elétrica até junho de 2021;
4- Isenção de IPVA dos veículos para bares e restaurantes (falta aprovação da assembleia);
5- Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de março a junho de 2021;
6- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de março a junho de 2021;
7- Dois novos programas de Recuperação Fiscal;
8- Linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) de R$45.536.087,00.
O Secretário da fazenda, George Santoro, foi quem apresentou as ponderações e iniciou sua fala reiterando que esses pontos foram anteriormente solicitados pela Abrasel Alagoas. E reconheceu os esforços da entidade frente ao momento delicado.
Por fim, em suas considerações finais, o presidente da Abrasel Alagoas, emocionado, pontuou: ‘’Essas medidas são mais do que importante para gente. Eu fico muito feliz em chegar no dia de hoje e receber um retorno tão forte como o que vocês estão entregando. Essa medida foi muito além do que estávamos esperando, deixo aqui a minha gratidão. Vejo inclusive essa medida em último (Desenvolve) com o impacto ainda maior, não desmerecendo as outras. Ela vai ser uma medida de tamanha força como a do auxílio emergencial, na proporção do nosso estado. Agradeço em nome de todo o setor, e tenho certeza que todo o grupo está muito feliz com o estão ouvindo agora.’’