Alagoas 
O presidente da Abrasel, Marcus Batalha, junto a conselheiros da Associação, participou de solenidade no Palácio República dos Palmares, onde o governador Paulo Dantas assinou decretos que dispensa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estoque e concede benefícios especiais nas vendas de setores do comércio em Alagoas. Importante destacar que essa dispensa foi resultado do engajamento e união de forças do setor produtivo do Estado como um todo, envolvendo entidades como Abrasel, Acadeal, ASA, Associação Comercial e Abih.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, trata-se de uma ação do Governo do Estado com extrema sensibilidade em razão do atual momento da economia, como também uma forma de estimular esses segmentos, dando uma folga de caixa e ajudando-os a produzirem ainda mais.
De acordo com Lamenha Júnior, consultor contábil da Abrasel, o Decreto 94.278, de 31 de outubro de 2023, na prática, vai impactar os bares e restaurantes que estão fora do Simples, de forma que os empresários que se enquadram nesse quesito, estarão isentos, a partir desta data, do pagamento de ICMS de estoque. Vale ressaltar que essa ação vai beneficiar ainda mais os empresários que atuarem junto ao ramo de panificação, trazendo preços ainda mais atrativos para restaurantes que consomem esse produto.
Em abril deste ano, o governador Paulo Dantas já havia autorizado a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a dispensar a apresentação do ICMS sobre o estoque de mercadorias para microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte.
