Alagoas 
Abrasel apoia Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias que busca estabelecer diretrizes para a instalação de mobiliário por restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres em vias públicas de Maceió.
Maceió, 01 de novembro de 2023 - O vereador Leonardo Dias, representando os interesses do setor de alimentação fora do lar de Maceió, apresentou o projeto de lei que busca regular as condições para a instalação de mobiliário em logradouros públicos por restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na cidade.
Este projeto de lei, que está atualmente em discussão no legislativo municipal, visa estabelecer diretrizes claras e equitativas para a ocupação de espaços públicos por estabelecimentos de alimentação e entretenimento. Com o crescimento constante do setor de restaurantes e bares em Maceió, é essencial garantir que essas instalações contribuam para a vida urbana de forma segura, ordenada e esteticamente agradável.
Entre os principais pontos abordados pelo projeto de lei do vereador Leonardo Dias estão a definição de áreas permitidas para a colocação de mobiliário, requisitos de segurança para os clientes e pedestres, bem como padrões estéticos que preservem a identidade visual da cidade.
O PL agora aguarda a análise do prefeito JHC. A Abrasel acredita que o mesmo seja aprovado e sancionado, dando continuidade à Lei vigente.
